Política de Privacidade
1. Informações Gerais
Ao acessar nossa plataforma, os usuários estarão concordando expressamente com os termos mencionados nesta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade da Petrymar Transportes Ltda foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), de forma a manter um ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível, com transparência em proteger os dados pessoais dos usuários.
O objetivo desta Política é esclarecer quais tipos de dados coletamos, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
A Petrymar Transportes Ltda busca constantemente qualidade e segurança em todas as operações realizadas em sua plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais que visam proteger os dados pessoais contra perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida. Ressaltamos, contudo, que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis e que ameaças digitais continuam em constante evolução.
2. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais.
- Revogação do consentimento.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento ou desnecessários.
- Informação sobre hipóteses de compartilhamento de dados com empresas parceiras e terceiros.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
As solicitações devem ser encaminhadas ao canal oficial de privacidade da empresa: supervisao@petrymar.com.br
3. Informações Coletadas
3.1 Tipos de dados coletados
- Cadastro: nome, data de nascimento, e-mail, endereço, telefone e CPF/CNPJ.
- Formulário de contato: dados fornecidos voluntariamente pelo usuário e o teor da mensagem enviada.
- Contratos: informações necessárias à execução de contratos de transporte ou serviços relacionados.
- Registros de acesso: coletados conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), armazenados por no mínimo seis meses.
- Newsletter: e-mail para envio de comunicados, armazenado até que o usuário solicite descadastro.
- Outros dados: quando informados pelo usuário ou exigidos por lei.
3.2 Fundamento jurídico
O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento ou nas demais hipóteses legais previstas na LGPD. O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento pelo canal de privacidade.
3.3 Finalidades
- Cumprimento de contratos e serviços solicitados.
- Personalização de conteúdo e melhoria da experiência do usuário.
- Suporte, atendimento e comunicação institucional.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3.4 Prazo de conservação
Os dados serão armazenados enquanto o usuário mantiver vínculo com a Petrymar Transportes Ltda ou pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais, observando-se o art. 16 da LGPD.
3.5 Compartilhamento de dados
- Transportadoras parceiras, para execução de serviços.
- Empresas de marketing, para envio de comunicações autorizadas.
- Fornecedores de segurança da informação, para proteção de dados.
- Autoridades legais e regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Processos societários, em casos de fusões, aquisições ou reestruturações da empresa.
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado de proteção de dados da Petrymar Transportes Ltda é o responsável por atender solicitações relacionadas à LGPD e poderá ser contatado pelo e-mail: supervisao@petrymar.com.br.
5. Segurança no Tratamento dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, como uso de certificado SSL, controle de acessos e monitoramento de sistemas.
A empresa, contudo, não se responsabiliza por incidentes decorrentes de culpa exclusiva de terceiros (ataques de hackers ou crackers) ou de culpa do próprio usuário (como o compartilhamento indevido de dados).
Em caso de incidente relevante, o usuário será comunicado dentro de prazo razoável.
7. Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site da Petrymar Transportes Ltda. Recomendamos a consulta periódica desta seção.
8. Direito Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Quaisquer disputas deverão ser solucionadas no foro da comarca onde está localizada a sede da Petrymar Transportes Ltda.
9. Atualizações
A Petrymar Transportes Ltda reserva-se o direito de revisar esta Política de Privacidade sempre que necessário, mantendo sempre a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados.